Direitos Autorais são respeitados no Brasil ?

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES


Processo nr. 024.080.270.010
Acompanhe pela INTERNET
"tj.es.gov.br"




Antônio Carlos Antolini Júnior, brasileiro, solteiro, advogado e escritor, residente e domiciliado em Vitória/ES, podendo ser localizado na internet através do Blog "meusadvogados.blogspot.com", onde constam seus endereços, telefones, E. Mails e etc, comparece respeitosamente perante V. Exa. para promover a presente

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

do SBT – Sistema Brasileiro de Televisão, empresa de direito privado com sede em Osasco/SP, podendo ser localizada no conhecido Complexo do Anhanguera, pelos fatos e fundamentos adiante explicitados.

O postulante detém os direitos autorais de um programa televisivo que denominou “DA AGUA PARA O VINHO”.

A citada obra intelectual está registrada na BIBLIOTECA NACIONAL desde 03/11/2005, as fls. 191 do livro 663 – registro nr. 359031.

Este registro e esta obra são expostos ao PÚBLICO EM GERAL, tanto é que constam na INTERNET.

Acessando o site da Biblioteca Nacional (bn.br) e clicando em SERVIÇOS A PROFISSIONAIS você encontrará a opção ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS. Clicando nesta opção, você então verá CONSULTA NO ACERVO EDA. Pois basta digitar o nr. 359031 que você achará esta obra registrada em nome do postulante.

E se qualquer um do povo quiser ver TODAS as obras do postulante registradas na BIBLIOTECA NACIONAL basta entrar no supra citado site, seguir o mesmo procedimento, e então digitar o CPF nr. 76123022768.

Mais ainda, se qualquer do povo entrar na INTERNET e acessar o Blog "meuacesso.blogspot.com" igualmente terá oportunidade de encontar as obras intelectuais do postulante que, repita-se, estão abertas a VISITAÇÃO pública.

Pois bem, PROVADA a condição de autor e a proteção dos direitos intelectuais das obras do postulante (A NINGUÉM É LICITO DESCONHECER AS NOSSAS LEIS), vamos à conduta do SBT.

Visitando o site do SBT na INTERNET (sbt.com.br/inscricoes/default15.asp) o postulante encontrou o programa “10 ANOS MAIS JÓVEM”, que guarda enorme identidade/equivalência com o programa “DA AGUA PARA O VINHO”, de propriedade intelectual de Antônio Carlos Antolini Júnior.

O postulante prefere não usar a expressão PLÁGIO pois tem no senhor Senor Abravanel, o SILVIO SANTOS, um homem honesto, probo, um empreendedor de sucesso.

Tudo não deve passar de algum EQUÍVOCO de um dos inúmeros departamentos da gigante televisiva SBT.

Mas o FATO é que direitos autorais do postulante estão sendo violados, o que não é justo nem tampouco legal.

Pois é assim que o postulante REQUER a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL do SBT – SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, para todos os termos do presente, especialmente para deixar REGISTRADO JUDICIALMENTE que o postulante NÃO DESEJA QUALQUER LITIGIO, e sim uma composição amigável com o SBT, rede televisiva que notóriamente prima pela honestidade e transparência de suas relações comerciais e profissionais.

Que esta notificação seja promovida pelos CORREIOS, na forma prevista no art. 223 do Código de Processo Civil brasileiro, endereçada à PRESIDÊNCIA DO SBT (endereço no “caput” desta notificação).

Valora a presente em R$ 100,00 (cem reais), isto apenas para o efeito do cálculo de custas e taxas.

ANEXO – a íntegra da obra do postulante.

E. Deferimento (com base no art. 867 do CPC brasileiro).

OBS. FINAL – A fim de resguardar direitos e prevenir responsabilidades o notificante encaminha ao SBT, além de sua obra cujos direitos autorais estão sendo violados, OUTRAS OBRAS IGUALMENTE REGISTRADAS E PROTEGIDAS POR LEI NO QUE SE REFERE A DIREITOS AUTORAIS (obras em anexo).
Estas obras não estão sendo usadas pelo SBT e, repita-se, podem ser conferidas no site (internet) da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro/RJ. Para a devida conferência basta acessar o site "bn.br" e clicar em SERVIÇOS A PROFISSIONAIS, então você encontrará a opção ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS. Clicando nesta opção, você então verá CONSULTA NO ACERVO EDA. Pois basta digitar o CPF 761.230.227-68 que lá estará todas as obras registradas do notificante que, por PREVENÇÃO, também seguem em anexo, para entrega ao SBT.
Mas há de se ressaltar, novamente, que o SBT não está violando toda a obra do notificante, apenas e tão somente o programa “DA AGUA PARA O VINHO” que recebeu o nome de “10 ANOS MAIS JÓVEM”.

De Vitória/ES para
Osasco/SP, em 07 de agosto de 2008.

Antônio Carlos Antolini Júnior
OAB/ES 4557
em causa própria.